RELATÓRIO TÉCNICO PARA A REURB-S: MAPEAMENTO DE CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NA APP FONTE DO DOUTOR, CRUZ DAS ALMAS - BA
Resumo
Considerando a complexidade jurídica e ambiental da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social em áreas de ocupação irregular, especialmente em Áreas de Preservação Permanente, foi elaborado um relatório técnico sobre sua aplicação no bairro Fonte do Doutor, em Cruz das Almas, Bahia. O documento reúne informações cartográficas e ambientais, permitindo identificar conflitos socioambientais associados à ocupação da área. Sua finalidade é subsidiar o planejamento territorial e a formulação de políticas públicas voltadas à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos naturais, em consonância com o Código Florestal e os princípios do desenvolvimento urbano sustentável.
Downloads
Referências
BAHIA. Ministério Público do Estado da Bahia. Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Município de Cruz das Almas. Cruz das Almas, 2022.
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 28 maio 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: 24 out. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 12 jul. 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm. Acesso em: 24 out. 2024.
CRUZ DAS ALMAS. Decreto nº 250, de 26 de julho de 2023. Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana no Município de Cruz das Almas – BA. Diário Oficial do Município, Cruz das Almas, 26 jul. 2023.
CRUZ DAS ALMAS. Lei Complementar nº 12, de 4 de dezembro de 2008. Institui o Plano Diretor do Município de Cruz das Almas – BA. Diário Oficial do Município, Cruz das Almas, 4 dez. 2008.
QGIS DEVELOPMENT TEAM. QGIS Geographic Information System. Versão 3.16.: QGIS Association, 2020. Disponível em: https://qgis.org/. Acesso em: 12 dez. 2024.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Nações Unidas Brasil, 2025. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/11. Acesso em: 26 set. 2024.
