Proposta de implantação do ICMS Ecológico para o Estado da Bahia
Palavras-chave:
Preservação Ambiental, Desenvolvimento Regional, Sustentabilidade, Centro Universitário Maria MilzaResumo
A proposta de implantação do ICMS Ecológico é fruto da dissertação do Programa de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente do UNIMAM. A proposta de implantação do ICMS ecológico para o Estado da Bahia foi construída a partir do levantamento e análise das políticas públicas de ICMS-E implementadas em outros estados. Esse levantamento apontou a política de ICMS-E do Estado de Goiás, que também foi implementada pelo Estado do Piauí, como a melhor política de ICMS-E entres os 18 Estados brasileiros que já implementaram.
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Referências
GOIÁS. Lei nº 90, de 22 de dezembro de 2011. Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 107 da Constituição Estadual, acrescido pela Emenda Constitucional nº 40, de 30 de maio de 2007, e dá outras providências. 2011. Disponível em: http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_complementares/2011/lei_complementar_n090.htm. Acesso em: 10 abr. 2021.
PIAUÍ. Lei nº 5.813 de 3 de dezembro de 2008. Cria o ICMS ecológico para beneficiar municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente e dá outras providências. 2008. Disponível em: http://legislacao.pi.gov.br/legislacao/default/ato/14160. Acesso em: 10 abr. 2021.
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- 2024-12-04 (2)
- 2024-01-31 (1)
